Última atualização: 15 de maio de 2026 · Versão 1.0
1. Identidade do(s) responsável(eis)
Luxgap Sàrl — 2, rue de l'École, L-8376 Kahler, Luxemburgo — NIF LU30886939 — RCS B231193 — opera esta plataforma como responsável conjunto com cada organização listada na página inicial. Cada organização determina as finalidades do tratamento das denúncias que lhe dizem respeito (cumprimento da Diretiva UE 2019/1937 e lei luxemburguesa de 16 de maio de 2023).
📧 Encarregado da Proteção de Dados (EPD): Julien Winkin · dpo@luxgap.com
2. Dados que recolhemos
Do denunciante (você)
- Identidade opcional: nome, email, telefone (apenas se fornecer)
- Preferência de comunicação: código de plataforma, email ou nenhuma
- Conteúdo da denúncia: categoria, descrição, período, local, pessoas envolvidas, anexos
- Dados técnicos: IP hash (SHA-256, nunca em claro), user agent do navegador, preferência de idioma (cookie
lxg_wb_lang)
De terceiros nomeados na denúncia
- Nomes, funções e informações fornecidas sobre pessoas envolvidas
3. Finalidades & base legal
- Cumprimento de obrigação legal · Art. 6.º(1)(c) RGPD
- Operar um canal de denúncia confidencial conforme a Diretiva UE 2019/1937 e a lei luxemburguesa de 16 de maio de 2023.
- Missão de interesse público · Art. 6.º(1)(e)
- Investigar e tratar denúncias de violações.
- Interesse legítimo · Art. 6.º(1)(f)
- Registo de auditoria para segurança e rastreabilidade (art. 18.º Diretiva).
4. Confidencialidade & acesso
A sua identidade é estritamente confidencial (art. 16.º Diretiva 2019/1937). É acessível apenas a:
- O(s) consultor(es) da Luxgap atribuídos ao mandato de whistleblowing da organização
- CEO/admin da Luxgap para supervisão
- Autoridades externas apenas com o seu consentimento escrito ou se a lei o exigir
5. Período de conservação
- Denúncias em curso: até ao encerramento da investigação
- Denúncias encerradas: 5 anos a partir do encerramento
- Registo de auditoria: 5 anos a partir do encerramento
- Anexos: em servidores UE, eliminados com a denúncia
- IP hash: eliminado no encerramento
6. Os seus direitos
Direitos RGPD: acesso (art. 15.º), retificação (16.º), apagamento (17.º, com limites), limitação (18.º), portabilidade (20.º), oposição (21.º).
Para exercer: email a dpo@luxgap.com com o seu código de referência.
Reclamação à CNPD Luxemburgo : cnpd.public.lu
7. Medidas de segurança
- Alojamento UE: servidores em França (OVHcloud)
- Cifragem TLS 1.3
- IP hash SHA-256 — nunca em claro
- Código de referência ~95 bits de entropia
- Controlo de acesso estrito por consultor/organização
- Registo de auditoria completo (art. 18.º Diretiva)
- Processamento IA: tradução opcional (lado admin) via API Anthropic Claude. Os dados pessoais do denunciante não são enviados; apenas o conteúdo textual.
- Assistente de chat público: via API Anthropic Claude para questões gerais. Sem estado, não armazenado.
8. Transferências internacionais
Os dados são tratados na UE. A API Anthropic Claude pode transferir dados para os EUA, coberta por Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) aprovadas pela Comissão Europeia e Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
9. Cookies
Apenas cookies estritamente necessários: lxg_wb_lang (idioma, 1 ano). Sem rastreio.
10. Decisões automatizadas
Nenhuma. Todas as denúncias são revistas por consultor humano.
11. Contacto
Proteção de dados: dpo@luxgap.com
Plataforma/bug: whistleblowing@luxgap.com